A Câmara Municipal de Paraíso das Águas, em Mato Grosso do Sul, conquistou o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2026, alcançando o expressivo índice de 88,6% de transparência, conforme resultado divulgado na plataforma oficial do programa, coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
O reconhecimento representa uma importante conquista para o Poder Legislativo municipal, evidenciando o atendimento aos critérios nacionais de transparência ativa, acesso à informação e disponibilização de dados públicos à sociedade.
O resultado coloca a Câmara Municipal na categoria Ouro da avaliação nacional, demonstrando avanços na organização e publicidade das informações relacionadas às atividades legislativas e administrativas.
A certificação também valoriza o trabalho técnico realizado pelos servidores e profissionais responsáveis pela alimentação, atualização e manutenção dos sistemas de transparência da instituição.
Presidente Marquinhos do Pouso Alto parabeniza equipe pela conquista
O presidente da Câmara Municipal, Marcos Antônio Costa e Silva, conhecido como Marquinhos do Pouso Alto, destacou a importância do reconhecimento e fez questão de valorizar o empenho dos profissionais que trabalham diariamente para garantir a organização administrativa e a transparência das ações do Legislativo.
Em mensagem alusiva à conquista, o presidente ressaltou o compromisso coletivo com a responsabilidade pública.
“Essa conquista é motivo de muito orgulho para todos nós que fazemos parte da Câmara Municipal de Paraíso das Águas. Quero parabenizar e agradecer, de maneira muito especial, a toda a nossa equipe administrativa, aos servidores e profissionais que se dedicam diariamente, com responsabilidade, competência e comprometimento, para que possamos alcançar resultados tão importantes. O Selo Ouro é fruto de um trabalho sério, realizado por muitas mãos. Nosso compromisso é continuar fortalecendo a transparência, respeitando o dinheiro público e garantindo que a população tenha acesso às informações sobre as atividades do Poder Legislativo”, destacou Marquinhos do Pouso Alto.
O presidente também reforçou a importância da união entre os parlamentares e a equipe técnica da Câmara, destacando que a transparência deve ser uma prática permanente na administração pública.
O que é o Programa Nacional de Transparência Pública?
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) é uma iniciativa coordenada pela Atricon, desenvolvida em parceria com os Tribunais de Contas e instituições integrantes do sistema de controle externo brasileiro.
O programa busca avaliar e aprimorar a transparência ativa das instituições públicas, incentivando a divulgação de informações de interesse coletivo de maneira acessível, organizada, atualizada e compreensível.
Por meio de uma metodologia padronizada, são avaliados os portais de transparência dos órgãos pertencentes aos Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, além de outras instituições públicas abrangidas pelo programa.
A iniciativa permite identificar o nível de transparência das instituições avaliadas e estimular o aperfeiçoamento dos mecanismos de prestação de contas à sociedade.
No ciclo de 2026, a plataforma oficial do PNTP informa que 10.879 entidades foram avaliadas em todo o Brasil, demonstrando a abrangência nacional do levantamento.
Critérios avaliados para a concessão do Selo Ouro
A avaliação nacional considera diferentes aspectos relacionados à transparência pública, com atenção especial à disponibilização de informações nos portais institucionais.
Entre os principais critérios analisados estão:
- Receitas e despesas públicas: informações sobre a movimentação e aplicação dos recursos financeiros.
- Licitações e contratos: divulgação dos procedimentos de contratação, editais e contratos administrativos.
- Estrutura organizacional: informações sobre os setores, competências e funcionamento da instituição.
- Servidores e remunerações: publicidade dos dados exigidos pela legislação.
- Atividades legislativas: acesso às informações sobre projetos, proposições, sessões e demais atos parlamentares.
- Planejamento e gestão fiscal: disponibilização dos instrumentos de planejamento e relatórios pertinentes.
- Acesso à informação: existência de canais para solicitações e acompanhamento de pedidos apresentados pelos cidadãos.
- Acessibilidade e atualização: condições de consulta, organização e disponibilidade das informações.
O atendimento a esses requisitos contribui para fortalecer o controle social, permitindo que a população acompanhe a utilização dos recursos públicos e o funcionamento das instituições.
Câmara alcança índice superior ao registrado pelo Executivo municipal
Outro destaque da avaliação de 2026 é o desempenho dos dois poderes municipais de Paraíso das Águas.
Conforme consulta realizada na plataforma oficial do Programa Nacional de Transparência Pública, a Câmara Municipal conquistou o Selo Ouro, enquanto a Prefeitura recebeu o Selo Prata.
Confira os resultados:
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
SELO OURO — 88,6% DE TRANSPARÊNCIA
O Poder Legislativo alcançou a certificação Ouro, destacando-se pelo atendimento aos critérios nacionais de transparência pública.
PREFEITURA DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
SELO PRATA — 84,8% DE TRANSPARÊNCIA
A diferença entre os índices é de 3,8 pontos percentuais, com o Legislativo municipal alcançando a classificação superior.
Os resultados representam reconhecimentos importantes para o município, demonstrando o desempenho das duas instituições na avaliação nacional de transparência pública.
Transparência fortalece a democracia e a fiscalização popular
A conquista do Selo Ouro vai além de uma certificação institucional. O reconhecimento está diretamente relacionado ao direito da população de acompanhar os atos da administração pública e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros.
A transparência é um dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal e está relacionada às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação.
No âmbito do Poder Legislativo, a publicidade dos atos administrativos e parlamentares permite que os cidadãos acompanhem projetos de lei, decisões, despesas, contratos, atividades dos vereadores e demais informações de interesse público.
A disponibilização dessas informações também fortalece a participação popular, amplia os mecanismos de controle social e contribui para a prevenção de irregularidades.
O reconhecimento obtido pela Câmara Municipal de Paraíso das Águas demonstra a importância de investir continuamente na organização administrativa, na atualização dos portais e na qualidade das informações disponibilizadas à sociedade.
Trabalho coletivo e compromisso com a população
A conquista do Selo Ouro evidencia a importância da atuação conjunta entre a presidência, a Mesa Diretora, os vereadores e os servidores responsáveis pelas atividades administrativas e técnicas do Legislativo.
Sob a presidência de Marquinhos do Pouso Alto, a Câmara Municipal conta com a vereadora Alexia Psicóloga na vice-presidência, a professora Inês Londero como primeira-secretária e o vereador Didi como segundo-secretário.
O Legislativo também é composto pelos vereadores Edson da Oficina, Professor Leonardo, Donato Rezende, Neife Vida e Fio do Povo.
O resultado da avaliação nacional representa um estímulo para que a instituição continue aprimorando seus mecanismos de transparência e prestação de contas, buscando manter e ampliar os índices alcançados.
Reconhecimento nacional valoriza o Legislativo de Paraíso das Águas
Com 88,6% de transparência e a conquista do Selo Ouro no PNTP 2026, a Câmara Municipal de Paraíso das Águas registra um importante resultado institucional, que reconhece o trabalho de organização, publicidade e disponibilização das informações públicas.
A certificação representa uma conquista coletiva, especialmente para os profissionais que atuam nos bastidores da administração legislativa e contribuem diariamente para o cumprimento das exigências legais e dos critérios de transparência.
Para o presidente Marquinhos do Pouso Alto, o reconhecimento também deve servir de motivação para que a Câmara continue avançando na modernização de seus procedimentos e no fortalecimento da relação com a comunidade.
O Selo Ouro reafirma a importância de uma gestão legislativa pautada pela responsabilidade, pela transparência e pelo respeito ao cidadão, consolidando mais uma importante conquista para Paraíso das Águas.
Fonte dos indicadores: Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Atricon, ciclo 2026.