PAUTA PARA A 1552, SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 15 DE JUNHO DE 2026 – SEGUNDA – FEIRA, ÀS 8H
EXPEDIENTE DE VEREADORES
Requerimento nº 106/2026 – Ver. Raul
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Senhor Walter Schlatter, com cópia à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente – SEDEMA, para que prestem as seguintes informações:
- Quais os motivos que impediram ou estão impedindo a regularização dos procedimentos necessários para a aquisição de hortaliças, verduras, legumes e demais produtos oriundos da agricultura familiar do Assentamento Aroeira, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE?
- Existe algum impedimento jurídico, técnico, administrativo ou documental que esteja inviabilizando a participação dos produtores locais no fornecimento de alimentos para a merenda escolar do Município? Em caso positivo, especificar detalhadamente.
- Quais providências foram adotadas pelo Poder Executivo e pela SEDEMA para auxiliar os pequenos produtores rurais na regularização e habilitação junto ao programa?
- Há previsão para a conclusão das medidas necessárias e efetiva contratação dos produtores da agricultura familiar para fornecimento ao PNAE?
- Qual o número de produtores atualmente aptos e quantos ainda aguardam regularização para participação no programa?
Requerimento nº 107/2026 – Ver. Junior Teixeira
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Senhor Walter Schlatter, para que seja encaminhado a essa casa de leis o processo de contratação dos shows do aniversário da cidade contendo:
– Valor de cada show
– Processos de inexibilidade
– Previsão de valores gastos com estrutura.
Indicação nº 1040/2026 – Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam tomadas as devidas providências para a realização do alargamento e adequação do aterro localizado sobre o Riozinho Cachoeira da Boa Vista, próximo à propriedade do Jacomeli, na Estrada Municipal que liga a Rodovia Estadual MS-229 até o Assentamento Aroeira.
Indicação nº 1041/2026 – Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que que sejam tomadas as devidas providências para a realização de recapeamento asfáltico em diversas ruas e avenidas do Bairro Planalto, em nosso município.
Indicação nº 1042/2026 – Ver. Vanderson Cardoso, Andréia Lourenço e Alline Tontini
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente à Deputada Estadual, Mara Caseiro, solicitando que busque a apoio junto ao Governador do Estado e do Secretário de infraestrutura do Estado para viabilizar a construção de uma ponte de concreto armado sobre o Rio Indaiá, na rodovia MS 229, com largura mínima de 10 metros. Sua influência e liderança serão fundamentais para que esse projeto se concretize e atenda ás demandas da população de Chapadão do Sul.
Indicação nº 1043/2026 – Ver. Marcelo Costa
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que disponibilize ônibus circular com horários estendidos para chegada e partida em dias de eventos realizados no município, com o objetivo de transportar gratuitamente moradores que não possuem veículos próprios ou têm dificuldade de locomoção.
Indicação nº 1044/2026 – Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que o Poder Executivo Municipal avalie a possibilidade de contratação de um show gospel de renome nacional para integrar a programação oficial das festividades em comemoração ao aniversário do Município de Chapadão do Sul, no mês de outubro.
Indicação nº 1045/2026 Ver. Andréia Lourenço
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a realização de adequações de acessibilidade nos prédios públicos municipais de Chapadão do Sul – MS, reforçando a Indicação nº 589/2025 de autoria desta vereadora.
Indicação nº 1046/2026 Ver. Andréia Lourenço
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua dos Cardeais, antes da esquina com a Rua Loris, neste Município.
Indicação nº 1047/2026. Ver. Leonardo Henrique
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que realize a notificação das empresas loteadoras responsáveis pelos loteamentos do Município para que promovam a adequação e regularização do sistema de drenagem pluvial, especialmente das bocas de lobo instaladas nas partes mais altas das vias, que vêm causando acúmulo de água e empoçamento nas ruas em frente algumas residências.
Indicação nº 1048/2026. Ver. Leonardo Henrique
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que realize campanha de divulgação e conscientização junto a população sobre as penalidades e valores das multas aplicadas aos proprietários de terrenos baldios que se encontram sujos, com mato alto ou acúmulo de entulhos.
Indicação nº 1049/2026 Ver. Andréia Lourenço
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando campanha educativa e palestras com orientações nas escolas da rede municipal e estadual de ensino para a prevenção de gravidez na adolescência.
Indicação nº 1050/2026 – Ver. Junior Teixeira
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a criação e implantação de Áreas Pet na Praça de Eventos e na Praça 23 de Outubro, destinadas ao lazer, recreação e convivência de animais de estimação e seus tutores.
Indicação nº 1051/2026 – Ver. Junior Teixeira
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente a Mesa Diretora, na pessoa do seu Presidente Marcelo Costa, solicitando a criação do projeto “Câmara Vai à Universidade”, com o objetivo de aproximar o Poder Legislativo dos acadêmicos e instituições de ensino superior do município e da região, promovendo ações de educação cidadã, participação política e conhecimento sobre o funcionamento do Poder Legislativo.
Indicação nº 1052/2026 – Ver. Junior Teixeira
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a criação da Casa do Empreendedor, um espaço municipal destinado ao atendimento, orientação e apoio aos Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores autônomos, microempresas e pequenos negócios do Município.
Moção de Aplausos nº 80/2026 – Ver. Marcelo Costa
O Vereador Marcelo Costa, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS para parabenizar e reconhecer o servidor Marcelo José Lacerda Flores, à sua relevante trajetória profissional, dedicação ao serviço público e à sua nomeação para o cargo de Ouvidor da Câmara Municipal de Chapadão do Sul.
Ao longo de sua carreira, Marcelo desempenhou a função de Ouvidor do Município por aproximadamente nove anos, período em que exerceu papel fundamental no fortalecimento da transparência, da participação cidadã e da melhoria contínua dos serviços públicos oferecidos à comunidade. Entre suas importantes contribuições, destaca-se a responsabilidade pela implantação da Ouvidoria Municipal, ferramenta essencial para aproximar o cidadão da Administração Pública, promovendo a escuta ativa das demandas da população e contribuindo para a eficiência da gestão pública.
Sua sólida formação acadêmica reforça ainda mais sua qualificação para o exercício da função, sendo portador de Pós-Graduação em Ouvidoria e Pós-Graduação em Controle Interno, conhecimentos que o tornam referência na área e evidenciam seu constante aprimoramento profissional.
Agora, ao assumir o desafio de atuar como Ouvidor da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, Marcelo leva consigo toda a experiência adquirida ao longo dos anos, tornando-se o responsável pela implantação e estruturação da Ouvidoria do Poder Legislativo Municipal, importante instrumento de transparência, controle social e fortalecimento da cidadania. Sua nomeação representa o reconhecimento de uma trajetória construída com ética, responsabilidade, profissionalismo e dedicação ao interesse público, características que certamente contribuirão para o sucesso desta nova etapa e para o fortalecimento institucional da Câmara Municipal.
Diante do exposto, esta Casa de Leis registra seu reconhecimento e congratulações ao Senhor Marcelo José Lacerda Flores, desejando-lhe pleno êxito em sua nova missão e reiterando sua gratidão pelos relevantes serviços prestados ao Município de Chapadão do Sul.
Moção de Aplausos nº 81/2026 – Ver. Emerson Sapo
O Vereador Emerson Sapo, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha a presente MOÇÃO DE APLAUSOS para parabenizar e reconhecer o atleta ALEX SILVA COELHO, pela sua brilhante trajetória esportiva, dedicação ao atletismo e por levar o nome de Chapadão do Sul aos mais altos lugares do pódio em competições regionais e estaduais.
Natural de Cataguases, Minas Gerais, Alex Silva Coelho iniciou sua trajetória esportiva ainda jovem, destacando-se no atletismo por sua disciplina, talento e determinação. Posteriormente mudou-se para Pindamonhangaba, interior de São Paulo, importante polo nacional do atletismo.
Representando o Clube Pindamonhangaba, Alex obteve excelentes resultados nas pistas de atletismo, especialmente na prova dos 800 metros rasos, modalidade em que demonstrou grande potencial desde suas primeiras competições. Ao longo de sua carreira, conquistou posições de destaque em campeonatos estaduais e competições de alto nível. Entre suas participações mais expressivas, destaca-se a conquista do terceiro lugar geral em uma importante corrida realizada na cidade de São Paulo, reunindo milhares de atletas, demonstrando sua capacidade competitiva entre corredores de elite.
Ao mudar-se para Chapadão do Sul com sua família, Alex precisou abrir mão da estrutura esportiva que possuía em São Paulo. Mesmo diante das dificuldades, não abandonou seu sonho. Com muito esforço, disciplina e fé, continuou treinando diariamente e passou a representar com orgulho o município de Chapadão do Sul em diversas competições.
Desde então, conquistou importantes vitórias em corridas realizadas em municípios da região, incluindo títulos em Chapadão do Céu, Paraíso das Águas, Alto Taquari, além de excelentes resultados em diversas outras competições, tornando-se referência regional no atletismo.
Sua rotina é marcada por muito trabalho e dedicação. Mesmo sem contar com patrocínio suficiente, suporte médico especializado ou apoio financeiro contínuo, Alex mantém uma intensa preparação esportiva, conciliando trabalho e treinamentos diários em busca de melhores resultados e da realização de seus objetivos.
Diante de sua destacada trajetória esportiva e dos relevantes serviços prestados ao esporte regional, esta Casa de Leis manifesta seu reconhecimento e admiração ao atleta Alex Silva Coelho, desejando-lhe ainda mais conquistas e sucesso em sua carreira.
MENSAGEM DO EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 105, DE 08 DE JUNHO de 2026. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município de Chapadão do Sul/MS e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 106, DE 10 DE JUNHO de 2026. “Institui o Programa Social de transferência de renda: PROGRIDE (Programa de Renda, Inclusão e Desenvolvimento) no Município de Chapadão do Sul/MS, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 107, DE 12 DE JUNHO de 2026. “ Altera a redação do art. 7º e revoga o parágrafo único do art. 8º da Lei Municipal nº 1.377, de 18 de outubro de 2023, que institui o Programa Bolsa Atleta Municipal, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 108, DE 12 DE JUNHO de 2026. “Altera a redação do inciso V do §3º do art. 3º da Lei Ordinária nº 1.482, de 09 de dezembro de 2025, que autoriza o patrocínio de eventos e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 109, DE 12 DE JUNHO de 2026. “Dispõe sobre a Desvinculação de Receitas Correntes da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP), em conformidade com o disposto no Artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, e dá outras providências”.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 101, de 29 de maio de 2026 Autoria: EXECUTIVO “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Chapadão do Sul/MS, e dá outras providências”.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 12 de junho de 2026.
Fernanda Liber de Cordova Cabrera
Diretora Parlamentar.