O Tribunal de Contas do Estado barrou pregão eletrônico que previa a compra de R$ 28 milhões em livros paradidáticos pelo CIDEMA (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias do Miranda e do Apa), formado por 15 cidades. A principal beneficiada deveria ser a Editora Avante, usada pela organização criminosa comandada pela empresária Rossana Paroschi Jafar, viúva do empresário Mirched Jafar Júnior.
Em dezembro do ano passado, o conselheiro Márcio Campos Monteiro, do TCE, concedeu liminar para suspender o certame por risco de versação de recursos públicos. Sem a intervenção da corte fiscal, o grupo dobraria os ganhos com a venda de livros para as prefeituras, de R$ 27 milhões, investigados na Operação Gutenberg, para R$ 55,1 milhões.
Os livros apontados no Pregão Eletrônico 02/2025 são semelhantes aos comercializadas pela Editora Avante, em nome de Rhayane de Souza Fanaia, nora de Rossana, que era dona de um brechó e é apontada como laranja da empresária pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
No edital, o CIDEMA apontava os livros “Drogas mais Drogas”, “Mosquito não”, “Educação Financeira”, “Bullying”, entre outros voltados para os estudantes do 1º ao 9º ano do ensino fundamental.
Outra coincidência era que o CIDEMA é presidido pelo prefeito de Miranda, Fábio Santos Florença, o Fabinho (PSDB). A prefeitura é investigada pelo Gaeco por ter comprado mais de R$ 1 milhão em livros da Editora Avante.
Oito irregularidades e risco de corrupção
O procurador de contas substituto Bryan Lucas Reichert Palmeira apontou oito irregularidades no pregão do CIDEMA, como variação de 100% nos preços de um mesmo livro, a falta de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas, justificativa genérica e insuficiente para justificar a compra dos livros paradidáticos e falta de planejamento para definir a quantidade de alunos e de unidades necessárias para atender a demanda.
“Em exame prévio do certame público (peça 07), a Equipe Técnica verificou que a licitação em análise apresenta indício de irregularidades e inconsistências que evidenciam o descumprimento dos comandos normativos aplicáveis à matéria, refletindo insuficiência na fase de planejamento da licitação, o que compromete a conformidade legal e técnica do procedimento e pode impactar negativamente a formulação das propostas, a isonomia entre os licitantes e, por consequência, a competitividade e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública”, apontou Monteiro, no despacho suspendendo o certame no dia 10 de dezembro do ano passado.
“Conforme exposto pela Divisão de Fiscalização de Educação, mesmo com as justificativas apresentadas, a licitação em questão apresenta irregularidades e inconsistências técnicas no planejamento e na elaboração do edital que podem interferir tanto na competitividade quanto na economicidade do certame”, apontou o conselheiro.
“Conforme exposto pela equipe técnica, embora na peça 18 tenham sido junta dos os Documentos de Formalização da Demanda (DFD) de forma individualizada por município, tais peças se limitam à reprodução de texto padronizado para todos os solicitantes, sem a necessária correspondência às especificidades fáticas de cada realidade local, o que esvazia sua finalidade técnico-instrutória e compromete a consistência do planejamento”, ressaltou.
Uma das irregularidades apontadas pelo Gaeco era de que a Editora Avante encaminhava aos prefeitos modelos de licitação, de justificativa e de contrato. Para viabilizar os contratos, a organização criminosa usava o então coordenador da Central de Regulação de Vagas da Secretaria Estadual de Saúde, Ed Carlo Britto Burgatt, que ameaçava não liberar exames, consultas e vagas em hospitais se não fosse assinado o contrato. Também pagava propina para os agentes políticos.
Outro agravante, conforme o conselheiro Márcio Monteiro, era de que o consórcio planejava firmar contrato por uma década. Essa cláusula foi considerada estranha, porque esse período só é usado para prestação de serviços e não compra de produtos, como livros.
“Revelam-se, assim, falhas substanciais na etapa de planejamento da licitação, na medida em que não foi demonstrada a real necessidade dos quantitativos e da contratação em si, inclusive com a apuração de sobreposição de aquisições já reali zadas pelos consorciados. Graves falhas também constatadas na elaboração do edi tal, comprometendo a legalidade, economicidade e competitividade do certame”, concluiu o conselheiro.
Após o TCE suspender o certame e cobrar explicações, o CIDEMA anulou o pregão e desistiu da compra dos livros didáticos.
Operação Gutenberg
O Gaeco prendeu 15 pessoas por integrar a organização criminosa. Foram presos Rossana e os três filhos – Felipe, Giovanni e Olívia Paroschi Jafar, a nora, Rhayane, Ed Carlo Burgatt, empresários e dois advogados.
