Decisão do Legislativo representa um importante resultado para o ex-gestor, que teve as contas de dois anos de sua administração aprovadas pelos vereadores, sendo as de 2023 com ressalva.
O ex-prefeito de Alcinópolis, Dalmy Crisóstomo da Silva, obteve uma importante decisão no cenário político e administrativo do município. A Câmara Municipal aprovou suas contas anuais de governo referentes aos exercícios financeiros de 2022 e 2023, acompanhando os pareceres prévios favoráveis emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).
As aprovações foram oficializadas por meio dos Decretos Legislativos nº 15/2026 e nº 16/2026, ambos de 26 de outubro de 2026, promulgados pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Valdeci Lima de Oliveira.
Contas de 2022 aprovadas sem ressalvas
De acordo com o Decreto Legislativo nº 15/2026, os vereadores aprovaram as contas de governo do exercício financeiro de 2022, seguindo o Parecer Prévio Favorável nº PA00-126/2023, emitido pelo TCE-MS no Processo TC/MS nº 7834/2023.
A decisão também considerou a análise da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal.
Com isso, o Legislativo concluiu o julgamento das contas daquele exercício, sem registrar ressalvas na aprovação.
Exercício de 2023 também recebe aprovação
As contas referentes ao ano de 2023 também receberam sinal verde dos vereadores, porém com ressalva.
A decisão consta no Decreto Legislativo nº 16/2026 e acompanha o Parecer Prévio Favorável com Ressalva nº PAR02-3/2026, emitido pelo Tribunal de Contas no Processo TC/MS nº 2796/2024.
Embora o parecer tenha sido favorável, o órgão de controle registrou apontamentos durante a análise. O extrato divulgado, entretanto, não especifica quais foram as ressalvas apresentadas.
Aprovação fortalece resultado administrativo da gestão Dalmy
No campo político, a aprovação das contas representa um resultado positivo para Dalmy Crisóstomo, que comandou o Executivo Municipal de Alcinópolis durante os dois exercícios analisados.
O aval da Câmara Municipal, respaldado pelos pareceres técnicos do Tribunal de Contas, encerra uma etapa importante da fiscalização das contas de governo do ex-prefeito.
É importante destacar que a aprovação das contas de governo avalia aspectos gerais da administração municipal e não significa, necessariamente, a inexistência de irregularidades em atos administrativos específicos.
Com a promulgação dos decretos, as decisões serão comunicadas oficialmente ao Tribunal de Contas do Estado, conforme previsto nos próprios documentos legislativos.
Dessa forma, Dalmy Crisóstomo conclui o julgamento legislativo das contas de 2022 e 2023 com os dois exercícios aprovados: o primeiro sem ressalvas e o segundo com ressalva.
O resultado passa a integrar o histórico político e administrativo do ex-prefeito, que tem agora o reconhecimento formal do Legislativo Municipal quanto às contas de governo desses dois anos de sua gestão.