A Câmara Municipal de Chapadão do Sul conquistou o Selo Ouro em Transparência Pública – 2026, reconhecimento concedido no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas de todo o país. O resultado foi divulgado no dia 10 de novembro de 2026.
Na avaliação deste ano, o Legislativo Municipal alcançou 85,4 pontos, recebeu a classificação Ouro e atendeu a 100% dos itens essenciais estabelecidos pelo programa. O resultado demonstra o compromisso da instituição com a divulgação de informações públicas e com o acesso da população aos dados relacionados à gestão e às atividades do Poder Legislativo.
A dimensão dessa conquista ganha ainda mais relevância diante do cenário nacional. Mais de 10 mil portais de órgãos públicos foram avaliados, incluindo prefeituras, câmaras municipais e órgãos de diferentes esferas de governo, entre eles a Presidência da República. Desse universo, apenas cerca de um quarto dos portais recebeu certificação por atender às regras e aos critérios estabelecidos pelo programa.
O resultado também representa uma evolução significativa no desempenho da Câmara Municipal. Em 2025, o Legislativo havia registrado 70,7 pontos. Em 2026, alcançou 85,4 pontos, um crescimento de 14,7 pontos, demonstrando o avanço de um trabalho que vem sendo construído ano após ano.
A avaliação do PNTP é organizada em 22 dimensões, que abrangem diferentes áreas da atuação e da gestão pública. Entre elas estão informações prioritárias e institucionais; receitas e despesas; convênios e transferências; recursos humanos e diárias; licitações e contratos; obras; planejamento e prestação de contas; Serviço de Informação ao Cidadão (SIC); acessibilidade; ouvidorias; Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Governo Digital; renúncias de receitas; emendas parlamentares; saúde; educação e assistência social; além das atividades finalísticas dos órgãos avaliados.
Nesta edição, o programa também avaliou a transparência das emendas parlamentares, ampliando a análise sobre a divulgação e o acesso a informações de interesse público. Os critérios verificam aspectos como a disponibilidade, a atualização, a clareza e a acessibilidade dos dados nos Portais da Transparência.
A conquista é resultado de um trabalho conjunto que envolve a Mesa Diretora, os vereadores, a Controladoria Interna e os servidores de diferentes setores da Câmara, responsáveis pela organização, atualização e disponibilização das informações públicas.
Mais do que um reconhecimento institucional, o Selo Ouro representa o compromisso do Poder Legislativo com a publicidade dos atos administrativos, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o fortalecimento do controle social.
O objetivo é dar continuidade a esse trabalho de aprimoramento e avançar ainda mais nos próximos anos, buscando alcançar o Selo Diamante. A intenção é oferecer ao cidadão acesso cada vez mais amplo, claro e completo às informações, por meio do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Chapadão do Sul.