A Câmara Municipal de Paraíso das Águas realiza nesta segunda-feira, 25 de maio de 2026, a partir das 19h, a XVII Sessão Legislativa Ordinária, com uma pauta composta por importantes projetos de lei de autoria do Poder Executivo e também do Legislativo Municipal.
Entre os destaques da Ordem do Dia está o Projeto de Lei nº 010/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata da reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Paraíso das Águas. A proposta segue para segunda discussão e visa fortalecer as políticas públicas voltadas à população idosa do município, promovendo maior organização administrativa e ampliação das ações destinadas à garantia de direitos da terceira idade.
Também em segunda discussão será apreciado o Projeto de Lei nº 025/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, além de promover alterações no Plano Plurianual (PPA 2026/2029) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026). O projeto busca adequações orçamentárias e administrativas para garantir a execução de ações e investimentos da gestão municipal.
Outro tema relevante da sessão será a apresentação do Projeto de Lei nº 027/2026, também de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Paraíso das Águas. A matéria será encaminhada às comissões competentes da Casa para análise e emissão de pareceres antes de seguir para votação em plenário.
Já no âmbito do Legislativo, será apreciado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 138/2026, de autoria da vereadora Alexia Psicóloga, que propõe denominar como Rua José Raimundo da Silva “Senhor Pereira” a atual Rua 8, localizada no Loteamento Patrimônio do Paraíso. A iniciativa presta homenagem a uma personalidade reconhecida pela comunidade local.
A sessão contará ainda com a leitura de indicações apresentadas pelos vereadores, abordando demandas e solicitações da população de Paraíso das Águas.
Os trabalhos legislativos são abertos ao público e também podem ser acompanhados pelos canais oficiais da Câmara Municipal