O governo federal oficializou, por meio da Medida Provisória 1.374/2026, a destinação de até R$ 10 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) em 2026 para a criação da linha Move Agricultura, que financiará a compra de máquinas e implementos agrícolas inovadores com tecnologia nacional pelos produtores rurais.
Os recursos serão repassados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) a instituições financeiras que operam os empréstimos na ponta aos agricultores.
Em uma engenharia inédita, o Ministério da Agricultura incluiu esses recursos, que não são de fontes originais do crédito rural nem aparecem nos registros do Banco Central, no cômputo geral do Plano Safra 2026/27, anunciado nesta semana.
Para isso, a MP também abriu espaço para que os valores repassados pela Finep possam ser acessados também por pessoas físicas, modalidade em que está a maioria dos produtores rurais no país. Até então, o dinheiro era destinado exclusivamente a pessoas jurídicas.
A MP, publicada nessa quarta-feira (1/7), deixa claro o “caráter extraordinário” do repasse e uso dos recursos em 2026. O texto ainda diz que esses novos financiamentos serão “considerados crédito rural”, mudança crucial para adequar os financiamentos às regras gerais de acesso dos produtores e blindar o governo das críticas por “puxar” esses valores para dentro do Plano Safra 2026/27.
“Com relação aos aspectos fiscais, a proposição consiste na utilização de recursos já existentes no patrimônio do FNDCT, no montante de R$ 10 bilhões de reais, destinados em caráter extraordinário no exercício financeiro de 2026, para a disponibilização de operações de crédito reembolsáveis, cujo risco será integralmente assumido pela Finep. Dessa forma, constata-se que a medida impactará em R$ 10 bilhões a despesa financeira, porém, não impactará a despesa primária”, justificou o governo.
A criação efetiva da linha do Move Agricultura e o início das operações ainda dependem de regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Os juros serão de 9,2%, de acordo com anúncio feito pelo vice-presidente Geraldo Alckmin no início de junho.
Os recursos do FNDCT para a compra de máquinas e equipamentos agrícolas “compensarão” a queda no montante destinado ao Moderfrota, principal programa para essa finalidade do Plano Safra, com juros controlados ou equalizados. Os valores caíram de mais de R$ 12 bilhões para R$ 5,8 bilhões no ciclo 2026/27.
Em abril, durante a abertura da Agrishow, em Ribeirão Preto (SP), Alckmin anunciou R$ 10 bilhões para a linha. Depois, em junho, na Bahia Farm Show, em Luis Eduardo Magalhães (BA), disse que o montante poderia chegar a R$ 14 bilhões. A indefinição dos números gerou impasse, inclusive, no fechamento do Plano Safra 2026/27.
Por
Rafael Walendorff Globo Rural— Brasília