Way-112 ajuizou ação de reintegração de posse alegando ocupação irregular da faixa de domínio da MS-112
A concessionária Way-112, responsável pela administração da MS-112 e de trechos das BRs-158 e 436, acionou a Justiça para tentar interromper as obras do ramal ferroviário da fábrica bilionária de celulose da Arauco, em Inocência (MS).
Na ação de reintegração de posse com pedido de tutela de urgência, a empresa pede a paralisação imediata das intervenções, alegando que a construção de um viaduto ferroviário sobre a rodovia estadual começou sem autorização para uso da faixa de domínio e sem anuência da Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos).
O processo tramita na Vara Única da Comarca de Inocência. Em decisão interlocutória, o juiz Edimilson Barbosa Ávila, em substituição legal, determinou a citação da Arauco, dispensou a audiência inicial, adiou a análise do pedido de liminar até a apresentação da defesa e intimou a Agems a prestar informações em 15 dias, por entender que a autorização da agência é um dos pontos centrais da disputa. O último andamento registra o pagamento das diligências para a citação da empresa, realizado em 2 de julho e certificado no dia seguinte.
Na petição, protocolada em 10 de junho, a Way-112 afirma que a Arauco iniciou a implantação da estrutura do futuro viaduto ferroviário no km 107,284 da MS-112, ocupando área da faixa de domínio administrada pela concessionária. Segundo a empresa, o pedido de autorização foi apresentado em abril, mas não foi aprovado porque ainda faltavam a anuência da Agems, o pagamento das taxas de ocupação e a formalização do CPEU (Contrato de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio).
A concessionária afirma que, mesmo sem a conclusão dessas etapas, as obras começaram. A Way-112 diz ter notificado a Arauco diversas vezes entre abril e junho para interromper os trabalhos, mas as intervenções continuaram. Em uma das ocorrências, registrada em 9 de junho, o responsável pela obra teria informado que só atenderia determinação da própria empresa.
Na ação, a Way-112 sustenta que a ocupação da área é irregular e coloca em risco a segurança dos usuários da rodovia, devido ao trânsito de máquinas, caminhões e equipamentos pesados, além da falta de aprovação dos planos de sinalização e operação durante as obras.
A concessionária reconhece que a Arauco possui autorização da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para implantar o ramal ferroviário, mas argumenta que isso não dispensa as autorizações necessárias para utilizar a faixa de domínio da rodovia estadual. Segundo a empresa, o contrato firmado com a agência federal prevê a obtenção prévia do direito de uso das áreas necessárias à obra.
Além da paralisação imediata das intervenções, a Way-112 pede que a Justiça determine a reintegração da posse da área, obrigue a Arauco a desfazer as obras executadas na faixa de domínio e a reparar eventuais danos causados à infraestrutura da rodovia.
Até o momento, a Arauco não apresentou contestação no processo, mas documentos anexados pela própria Way-112 mostram que, em e-mail enviado em 5 de maio, a empresa informou que ainda analisava o caso e solicitou prazo de 90 dias para consolidar seu posicionamento. Na mesma manifestação, sustentou, em avaliação preliminar, que a cobrança pelo uso da faixa de domínio seria indevida por entender que o ramal ferroviário autorizado pela ANTT está vinculado à prestação de outro serviço público.
A obra faz parte do projeto da fábrica de celulose que a Arauco constrói em Inocência, um investimento estimado em cerca de R$ 25 bilhões. Além da unidade industrial, a empresa prevê a implantação de um ramal ferroviário para escoar a produção e conectar o empreendimento à malha ferroviária nacional.
Por Viviane Oliveira – Campo Grande News – Foto: divulgação/processo