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Ação conjunta entre a Sala do Empreendedor e o Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal busca auxiliar MEIs na consulta e regularização de pendências
A Prefeitura de Chapadão do Sul, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SEDEMA), a Sala do Empreendedor, em parceria com o Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal e a Associação Comercial Empresarial (ACE), realiza a campanha Regularia MEI 2026, voltada aos Microempreendedores Individuais que possuem pendências, débitos ou receberam comunicação relacionada ao Termo de Exclusão.

A iniciativa tem como objetivo aproximar o empreendedor dos serviços de orientação e facilitar o acesso às informações necessárias para que ele possa consultar sua situação, identificar pendências e buscar a regularização dentro dos prazos aplicáveis.

A campanha será desenvolvida durante a última semana de agosto e ao longo do mês de setembro, com atendimento presencial, ações externas e divulgação de tutoriais educativos.

Atendimento especial

A partir de 31 de agosto, a Sala do Empreendedor contará com atendimento especial de segunda a sexta-feira, nos seguintes horários:

Das 7h às 11h e das 13h às 15h.

A ampliação busca oferecer maior disponibilidade aos empreendedores que precisam de auxílio para consultar sua situação e compreender os procedimentos necessários para a regularização.

Atendimento também fora da Prefeitura

A campanha também contará com ações externas, aproximando o atendimento dos empreendedores.
A primeira ação está prevista para o dia 28 de agosto, na Associação Comercial e Empresarial (ACE), proporcionando um espaço adicional para orientação e esclarecimento de dúvidas.

Informação também pelas redes

Durante a campanha serão disponibilizados tutoriais educativos, com orientações práticas sobre procedimentos relacionados à regularização do MEI, incluindo:

  • Consulta de pendências;
  • Consulta de parcelamentos;
  • Emissão de guias de parcelamento;
  • Orientações sobre os próximos passos após a regularização.

A proposta é permitir que o empreendedor também tenha acesso às informações de forma simples e didática, mesmo quando não puder comparecer presencialmente.

Atenção aos prazos e aos canais oficiais
A Prefeitura reforça que os empreendedores que receberam Termo de Exclusão ou possuem pendências devem verificar sua situação e observar atentamente os prazos indicados nas comunicações oficiais.

Também é importante ter cuidado com possíveis golpes. Não clique em links recebidos de terceiros para realizar pagamentos ou consultar pendências. Utilize sempre os canais oficiais para acessar informações e emitir documentos de arrecadação.

Procure orientação

A campanha Regulariza MEI 2026 busca oferecer informação e orientação para que o empreendedor possa manter sua situação regular e continuar desenvolvendo suas atividades.

Recebeu um Termo de Exclusão? Possui pendências? Não deixe para depois.

Procure a Sala do Empreendedor ou o PAV da Receita Federal e busque orientação sobre sua situação.

Ouvidoria Municipal

Dúvidas, sugestões, sugestões, reclamações ou elogios relacionados aos serviços públicos municipais podem ser direcionados à Ouvidoria Municipal pelos canais oficiais: 0800 999 2080; WhatsApp: (67) 99987-8600; E-mail: ouvidoria@chapadaodosul.ms.gov.br

Fonte: Assessoria de Comunicação

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